• Jandrey Schmidt

A quem se aplica à LGPD?

Com certeza uma das perguntas que nos deparamos mais nos últimos meses foi essa, e infelizmente porque há quem responda que a Lei Geral de Proteção de Dados afeta aplica-se apenas à empresas.


O que eu posso dizer à vocês é que existem algumas hipóteses onde a LGPD não tem efeito mas o que garanto é que a sua empresa não está em uma dessas hipóteses.


Vamos trazer a Lei para cá.


"Art. 4º Esta Lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais:


I - realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos;


II - realizado para fins exclusivamente:


a) jornalístico e artísticos; ou


b) acadêmicos, aplicando-se a esta hipótese os arts. 7º e 11 desta Lei;


III - realizado para fins exclusivos de:


a) segurança pública;


b) defesa nacional;


c) segurança do Estado; ou


d) atividades de investigação e repressão de infrações penais; ou


IV - provenientes de fora do território nacional e que não sejam objeto de comunicação, uso compartilhado de dados com agentes de tratamento brasileiros ou objeto de transferência internacional de dados com outro país que não o de proveniência, desde que o país de proveniência proporcione grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto nesta Lei."


Existem mais alguns incisos dentro do número IV mas não é o nosso foco nesse artigo e não farão falta por hora.


Lendo o que está entre as aspas, podemos compreender que essa pequena citação da Lei Geral de Proteção de Dados não exclui nenhum tipo de empresa.


Volto a lembrar que são raríssimas as exceções de empresas que não realizam alguma atividade de tratamento, isso para não dizer que não existe.


Logo, todas as empresas deverão se adequar, desde academias, escolas, faculdades, hospitais, clínicas, consultórios, metalúrgicas, empresas de contabilidade, empresas de telemarketing até mercados, panificadoras, danceterias, bares, postos de gasolina, entre outros tipos de empresa.


O recado é claro, e em poucos meses será cobrado de quem não estiver de acordo com as novas diretrizes e regras estabelecidas pela LGPD.


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