• Jandrey Schmidt

Quem é o titular de dados?

Já estamos em 2020, poucos meses antes da LGPD entrar em vigor e ainda há quem não saiba quem é o titular de dados que tem sua liberdade e privacidade garantidos pela Lei. E há também aqueles que dizem saber que o titular de dados é o cliente ou funcionário, a verdade é que existem outros tipos de titulares que são deixados de lado nos artigos e publicações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados.

É de certa forma interessante observar que algumas empresas buscam o compliance para essas duas hipóteses de titulares e acabam por esquecer ou não se preparar para atender as demandas dos demais titulares.


Primeiro quero trazer à vocês, o trecho da Lei que fala sobre o titular de dados, segue: "titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento", percebam que a Lei não fala de uma ou outra pessoa natural mas todas.

O que isso quer dizer? Que o titular de dados é toda pessoa física, ou seja, clientes, funcionários(mesmo que terceirizados), associados, e até mesmo os representantes legais das empresas.


Outra situação que a Lei apresenta de forma clara, é que a Lei não aplica-se somente as empresas mas a todas organizações que ofereçam bens ou serviços.


Isso inclui no escopo de fiscalização organizações sindicalistas, entre outras organizações que por sua vez ofereçam bens ou serviços a seus associados.


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